BRIGADA DE EMERGÊNCIA

BRIGADISTA DE EMERGÊNCIA

            

        

 É o conjunto de pessoas que além de suas atribuições normais, estão          preparadas para combater princípios de incêndios e também o salvamento de          vidas humanas.

        O conceito de brigada de incêndio passou a ser conhecido, no Brasil, através das recomendações das circulares da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que recomenda uma bonificação, que reduz o custo dos seguros caso um segurado tenha esse pessoal treinado, caminho este que a legislação trabalhista, através da Lei Federal 6517/77 e a Portaria regulamentadora 3214/78, contemplou com as diretrizes sobre segurança e medicina do trabalho, conhecidas como Norma Regulamentadora 23 (NR23), que buscou melhorar a segurança do trabalhador, e que podemos exemplificar, na prática, com o Decreto Federal 96044/88, que exige a qualificação do pessoal aeronauta (pilotos, comissários tec.), em formação de combate a incêndios e pronto socorrismo, entre outros temas. Os municípios continuaram a tendência federal por promulgar leis, que exigiam das ocupações formação de pessoal qualificado, para combater princípios de incêndios, estendendo em alguns casos para prédios residenciais multifamiliares, suprindo o que a NR23 não abrangeu. A pressão social exigindo que as edificações tivessem pessoal treinado, para exercer a missão de brigadista, deu origem a estudos na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que resultou na publicação da NBR 14276/99, sob o título “Programa de Brigada de Incêndio”, e que hoje é o parâmetro técnico brasileiro, para estruturar e formar brigadas. O Corpo de Bombeiros de São Paulo nas legislações sobre segurança contra incêndios, nos anos de 1983 (Decreto 20811) e 1993 (Decreto 38069), obrigava que houvesse uma pessoa habilitada, no manuseio de equipamentos de combate a incêndios nos prédios a serem vistoriados pelas seções técnicas, o que não era necessariamente um brigadista, mas com a mudança da norma prevencionista paulista, pelo Decreto 46076 em 2001, que introduziu conceitos modernos de prevenção e proteção ao fogo, trouxe em seu texto a necessidade de se exigir a brigada de incêndio, nivelando-a em importância a outras Medidas de Segurança

Fonte:MTB 44Coletânea de ManuaisTécnicos de Bombeiros