Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais
Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia
Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição
Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes
Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção
Individual (EPI)
Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico
de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Norma Regulamentadora Nº 08 - Edificações
Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de
Riscos Ambientais
Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e
Serviços em Eletricidade
Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, Movimentação,
Armazenagem e Manuseio de Materiais
Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no Trabalho em
Máquinas e Equipamentos
Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e
Tubulações.
Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos
Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações
Insalubres
Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações
Perigosas
Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia
Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção
Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos
Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho
com Inflamáveis e Combustíveis
Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto
Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional
na Mineração
Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios
Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de
Conforto nos Locais de Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais
Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança
Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º
262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no
MTB
Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades
Norma Regulamentadora Nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário
Norma Regulamentadora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho
Aquaviário
Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho
na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho
em Estabelecimentos de Saúde
Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho
em Espaços Confinados
Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura
Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho
em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
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